O Projeto de Lei Complementar Legislativo, número 171, de 13 de agosto de 2007, de autoria do vereador Paulo Siufi, ganhou destaque nacional na edição de ontem do Fantástico, transmitido pela Rede Globo para todo o Brasil. Em reportagem ampla, os repórteres mostraram os perigos do uso da linha de pipas com cerol e o combate exemplar realizado em Campo Grande, a partir de Lei que possibilita esta ação.
Na reportagem os jornalistas acompanham uma operação delegada Maria de Lourdes Cano, da Deaij (Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude), que em menos de quatro horas flagrou dez pessoas utilizando o cerol, que é um composto de vidro afixado com cola em linhas utilizadas para “empinar” pipas.
O produto faz parte da brincadeira perigosa, pois tem o objetivo de “cortar” a linha da pipa concorrente. Porém o material é altamente cortante, colocando em risco a vida das pessoas que transitam pelas áreas onde a “guerra de pipas” acontece. As pessoas menores de idade, flagradas pela delegada são levadas para a Deaij e em casos de reincidências pode até ser levadas para uma das Unidades Educacionais de Internação (UNEI’s) e ambos os pais podem ser responsabilizados.
As operações do programa “Corta Cerol”, promovidos pela delegada Maria de Lourdes, começaram no ano passado, em março, logo após a morte do motociclista Valdir Rodrigues Cavalcante, de 36 anos, que teve seu pescoço degolado pela mistura de cola e vidro aplicado em uma linha de pipa.
Neste período, a Câmara Municipal de Campo Grande iniciou um amplo debate sobre o assunto e a aplicação eficaz da Lei municipal. Também foi lançada uma campanha denominada: “Sua brincadeira pode virar tragédia – Diga Não ao uso do cerol”, divulgada por meio de outdoors espalhados pelos principais pontos da cidade, como a região do Aeroporto, Parque do Sóter, Shopping Campo Grande, Parque Laucídio Coelho e no centro da Capital, dentre outros. Unidos com órgãos governamentais e não governamentais, a Câmara Municipal distribuiu panfletos em busca da sensibilização.
Desde então, segunda a afirmação da delegada, na reportagem do Fantástico e no Bom dia MS de hoje (26), não foi registrado mais nenhum caso de morte por cerol na Capital, o que demonstra que a ação conjunta alcançou seus objetivos. Três meses depois da aprovação da Lei do vereador Paulo Siufi, inédita no País, a Assembléia Legislativa também apresentou a Lei nº 3.436, de 19 de Novembro de 2007, proibindo, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a utilização de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas ou similares.
Em 7 de julho de 2009, depois das ações da Câmara Municipal, a AL também instituiu a Lei nº 3.698, criando o Programa Permanente de Combate ao Uso do Cerol. Hoje, além do Mato Grosso do Sul, segundo a reportagem de televisão, os estados de Rondônia, Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo também possuem leis próprias para o combate ao Cerol. Além disso, no Paraná e no Rio de Janeiro a venda do produto pode ser punida com multa de até mil reais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário