ANUNCIA-SE A VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA), EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, DO PROJETO DE LEI 576-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE CEROL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)
Aprovada. Vai a Autógrafo.
O SR. WAGNER MONTES – Sr. Presidente, solicito verificação.
O DR. WILSON CABRAL – Sr. Presidente, solicito verificação.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Verificação solicitada pelos Srs. Deputados Wagner Montes e Dr. Wilson Cabral.
Solicito aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas para proceder à votação. A Presidência irá proceder à primeira chamada nominal. Está aberto o processo de votação.
O DR. WILSON CABRAL – Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.
O DR. WILSON CABRAL (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, em que pese o respeito que tenho pelo Deputado Alessandro Calazans, colega valoroso, eu, como médico e membro da Comissão de Saúde, não poderia deixar de me manifestar em relação a este projeto.
A questão do cerol é muito complexa e já existe no Estado do Rio de Janeiro uma definição a respeito de seu uso. Precisamos tomar, nesta Casa, iniciativas para preservar a vida. Há vários dados estatísticos que comprovam a letalidade do uso do cerol, não só no Estado do Rio de Janeiro mas também em qualquer outro lugar. Assim, pela defesa da vida, peço aos colegas Deputados da bancada do PSB que votem “não” ao projeto.
Na prática vai ser muito difícil, com essa flexibilização em relação ao cerol, fiscalizar e controlar o seu uso, mesmo dentro das distâncias de 15 metros de cabresto ou a 200 das rodovias expressas. Na prática é muito difícil que isso aconteça. Esta é a nossa concepção, a concepção da nossa bancada. Então, pela segurança do povo do Estado do Rio de Janeiro, que tem enfrentado muitos percalços, a exemplo das questões das armas de fogo e dos balões, voto “não” ao projeto e peço aos colegas da bancada do PSB que também assim o façam.
Muito obrigado.
O SR. ALESSANDRO CALAZANS – Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Alessandro Calazans.
O SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a legislação que trata deste tema simplesmente não vingou, pois hoje milhares de pessoas continuam soltando suas pipas com cerol. A legislação atual ainda criou uma marginalidade: os legalizados, os que têm estabelecimentos e pagam seus impostos, não vendem cerol porque seguem a lei, no entanto, a marginalidade não deixa de vendê-lo.
A quantidade de acidentes é a mesma de antes, não mudou nada, e desafio qualquer um dos presentes a me dizer se já presenciou algum policial abordando uma criança, um adolescente ou um adulto que estivesse soltando pipa para verificar se a linha tinha cerol ou não. Enfim, a legislação não vingou.
Com o que estamos votando hoje o que se propõe é regulamentar, e não liberar por liberar. Está aqui bem claro: não se pode soltar pipas com cerol a 200 metros das vias expressas – é mais fácil de se fiscalizar; só se pode usar cerol nos 15 metros iniciais da pipa; não se pode vender cerol a menores de idade. Com esta lei vamos regulamentar essa situação e facilitar a fiscalização, o que vai diminuir, sem sombra de dúvida, o número de acidentes decorrentes do uso do referido produto, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
(Palmas)
O SR. LUIZ PAULO – Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.
O SR. PAULO RAMOS – Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Solicito aos Srs. Deputados que estejam presentes. Nós vamos votar a emenda constitucional de autoria do Deputado Marcelo Freixo que estenda a licença-maternidade de quatro para seis meses. Como é um tema importante, peço a S. Exas. que permaneçam em plenário para que possamos ter quórum.
Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.
O SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quando menino, um dos divertimentos de que mais gostava era soltar pipas, exatamente com cerol de cola de madeira e vidro moído nos trilhos do bonde. Esse tempo passou. Hoje, com o aumento do volume de bicicletas e motocicletas, o ato de soltar pipa com cerol se tornou de grande risco.
Tanto é verdade que hoje quando se quer dizer da violência, diz-se que ‘vai passar o cerol’; e quando a violência é mais forte ainda, diz-se que ‘vai passar o cerol fino’.
Então, entendo as argumentações do Deputado Alessandro Calazans querendo regulamentar a matéria, mas no simbolismo, quando estão sendo colocadas em risco vidas, não podemos ser favoráveis.
Encaminho o voto “não”. Muito obrigado.
O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Vou pedir ao Deputado Paulo Ramos que deixe, se puder, para justificar depois da votação.
O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, eu quero falar antes do voto, porque na China a pipa é ornamental, mas aqui no Brasil a pipa é um combate, assim como a bola de gude é um combate, como um pião é um combate. Como vai ser feito isto sem o cerol?
Aí, dizem: mas a população cresceu; a pipa se constituiu em algum risco, mas a população cresceu e cresceu também o uso do automóvel. O automóvel causa inúmeros acidentes. (Palmas) Não há ninguém que vai ousar dizer: “vamos voltar ao tempo da carroça, porque o automóvel está causando risco”.
Então, é preciso ter cuidado. Primeiro, porque não há nenhuma possibilidade – nenhuma – de proibir os adolescentes, as crianças, nos subúrbios, nas férias escolares, no tempo de pipa, da participação nesse combate, uma diversão para eles. Aliás, às vezes é a única diversão que resta à população de subúrbio, àqueles que não têm acesso ao shopping centers para participar de outros combates, porque nos shoppings existem aquelas máquinas, propondo o combate.
Sr. Presidente, é claro que ninguém aqui vai defender o risco que a pipa causa. O que o projeto propõe são alguns cuidados, como se fosse uma redução de danos. Aliás, falam muito em redução de danos. Não é a pipa que causa tanto acidente. É lamentável quando causa acidentes, como são lamentáveis os acidentes causados por automóvel ou avião, mas ninguém ousa propor o fim do uso desses meios de transporte.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Muito obrigado, Deputado Paulo Ramos.
O SR. PAULO RAMOS – Aí, dizem assim: mas qual é a utilidade da pipa? Eu respondo: talvez a mesma da poesia. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Deputado Flávio Bolsonaro. Vou pedir a todos que sejam breves.
A SRA. CIDINHA CAMPOS – A nossa única chance, Sr. Presidente, é falar antes para ver se convencemos alguém. Se falarmos depois, já foi votado – me desculpa, Deputado – já não tem mais chance de mudar o voto.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Por favor, Deputada.
A SRA. CIDINHA CAMPOS – Eu vejo nesse projeto uma incoerência brutal. Diz que é proibido para menores de 18 anos. Olhem os que defendem a pipa que idade têm! Se encontrarmos um, menor de 18 anos, ali nas galerias, eu dou o meu mandato! Não tem. É só marmanjo que usa pipa e é para matar pessoas! É para matar as pessoas! Se o Deputado Paulo Ramos diz que é para combate, combate é para matar, não é para salvar!
(manifestação nas galerias)
É isso aí, podem vaiar, à vontade! Eu acho abominável, é um retrocesso esse projeto porque vai liberar uma arma, uma arma que normalmente mata crianças e inocentes.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero encaminhar o voto, não apenas como Deputado Estadual, mas como filho da Vereadora Rogéria Bolsonaro, autora da Lei Municipal que proíbe o uso de cerol no Rio de Janeiro.
Acho que vários deputados aqui receberam um e-mail de entidades ligadas aos motociclistas com fotos de algumas vítimas de linhas com cerol. Eu próprio também, na minha infância, a exemplo do Deputado Luiz Paulo, soltava pipa, e quase tive meu pescoço cortado por causa de linha com cerol.
E se após um confronto, como disse o Deputado Paulo Ramos, uma pipa ficar voando pelos ares sem qualquer controle, ela pode matar sim. É muito perigoso. Eu acho um absurdo que nós aqui autorizemos algum tipo de “regulamentação”. Ninguém vai regulamentar nem vai fiscalizar se uma linha com 15, 20 ou 50 metros de cerol. Isso é inviável!
Portanto, em defesa da vida, neste caso, eu também voto “não”.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Deputado Nilton Salomão.
O SR. NILTON SALOMÃO – Sr. Presidente, eu ponderei inclusive com o Deputado Alessandro Calazans, e eu achei que este assunto é tão importante que merecia até uma audiência pública, porque eu sei que o Deputado quer buscar a solução para o problema. A verdade é que os motociclistas, na sua grande maioria, têm uma posição contrária, porque seus amigos, seus companheiros têm sofrido, e nós, na nossa infância, realmente usamos pipa, cerol. Mas hoje sabemos que as coisas são diferentes. Eu falei com o Deputado Alessandro Calazans sobre a possibilidade de se fazer uma audiência pública. Não havendo esta possibilidade, eu me posicionei também com o voto contra.
O SR. DOMINGOS BRAZÃO – Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Pela ordem, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.
O SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) – Sr. Presidente, os jornais todos os dias noticiam pessoas que morreram em acidente de automóvel, e não é por isso que vão parar de fabricar os automóveis. Alguém morreu num acidente de moto, vão parar de fabricar as motos. Alguém morreu porque caiu da escada, param de fabricar as escadas. Nós não podemos fechar os olhos para a realidade. A não ser aqueles que foram criados por avó e soltaram pipa no ventilador, aí vão soltar pipa sem cerol. (Manifestação nas galerias) Então, para soltar pipa, sempre houve o cerol e, de vez em quando, dá um problema mesmo, infelizmente. Agora, quando dá um problema, cada um que responda pela sua responsabilidade.
Pelo menos, o Deputado teve a coragem de trazer até aqui esta discussão, porque na verdade não adianta votar aqui a proibição e lá fora as pessoas continuarem soltando pipa dessa maneira e as coisas continuarem acontecendo. É melhor termos coragem de encarar a realidade e tentar resolver e amenizar da melhor forma possível.
Quem nunca soltou pipa, quem soltou pipa no ventilador, quem foi criado com avó, quem não é da Baixada, da Zona Oeste, não sabe o que é isso. (Manifestação nas galerias) Correr perigo, Presidente, corremos até na hora de sair de casa.
Vou votar favoravelmente ao projeto do Deputado Alessandro Calazans, parabenizando pela coragem. Vou pedir aos companheiros que ainda não votaram que, se possível, deem o voto ao Deputado que trouxe esta discussão à pauta.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Há sobre a mesa o seguinte requerimento: (Lendo)
“Requeiro na forma regimental a prorrogação da presente Sessão por 30 minutos para conclusão da pauta.”
(Conclui a leitura)
Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)
Aprovada.
Tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius.
Eu vou pedir para que possamos votar logo a seguir.
O SR. MARCUS VINÍCIUS – Sr. Presidente, eu ouvi aqui o discurso dos companheiros e quero encaminhar pela bancada do PTB o voto “não”.
A questão não é se mora na Baixada, onde quer que more, todo mundo já soltou pipa. Só que eu recebi e-mails e, sendo eu motociclista, eu não sou a favor - e peço ao meu partido que me acompanhe – de se revogar uma lei que, por si só, já não funciona. Não podemos tentar colocar pessoas ou órgãos do Governo para tomar conta se tem 15, 20, 40, 50 metros a linha da pipa.
Eu entendo, Deputado Alessandro Calazans, a sua idéia no projeto. Só que eu, sendo motociclista, e atendendo a todas as associações, peço para encaminhar o voto “não”, Sr. Presidente.
(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)
O SR. JOÃO PEDRO – Não, Sr. Presidente, contra o cerol.
O SR. JORGE BABU – Sr. Presidente, eu nasci e me criei em Santa Cruz e eu voto a favor do cerol. (Manifestação nas galerias)
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência procederá agora à 2ª e última chamada nominal.
(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. Votaram 45 Srs. Deputados: 16 “sim” e 29 “não”.
A matéria foi rejeitada.
Quero parabenizar o Deputado Alessandro Calazans por ter trazido para o debate democrático este tema de grande importância, já que polarizou o Plenário em duas opiniões e movimentou, pelo número de e-mails, a opinião pública. O debate é importante.
O SR. ALESSANDRO CALAZANS – Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – A Presidência retira de ofício os Projetos de Lei nºs 1030/2007; 1431/2008; 1490/2008; 1551/2008, e continua a pauta.
Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Alessandro Calazans.
O SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o Plenário, infelizmente, não entendeu a Mensagem que o projeto se predispôs a atingir.
Hoje, com a atual legislação, continuarão morrendo dezenas e dezenas de motociclistas. A lei não pegou, Srs. Deputados! Não tem uma criança, um adolescente ou um adulto que solte pipa sem cerol, e nunca eu vi um policial – seja qual for – cobrando a fiscalização da atual lei!
Com a lei que poderíamos ter feito hoje, criaríamos regras mais claras, que poderiam mais facilmente ser fiscalizadas. Que daria legitimidade a estes que estão aqui, e que são firmas constituídas, pessoas que trabalham legalmente, de oficializar o segmento. Estes não vendem, mas o cerol está sendo vendido como droga nas ruas.
Respeito a opinião dos Deputados, mas a Assembleia tapou os olhos para a realidade. E quero registrar que aceito posicionamentos contrários, inclusive de vários motociclistas que me mandaram e-mails, de forma ordeira e correta. Mas quero dizer também, Sr. Presidente, que recebi e-mails de motociclistas com ameaças de morte, com nomes e endereços. Hoje, assim que sair daqui, vou à delegacia para dar parte desses cidadãos, que teriam a possibilidade de fazer suas argumentações no campo das ideias, como foi feito por vários Deputados, mas que preferiram ir para a linha da agressão e da ameaça de morte. Tenho mais de cinco e-mails com ameaças de morte, vindos de pessoas que não souberam fazer a discussão no campo das ideias.
Agora, foi uma grande perda. Perdemos a oportunidade de discutir este assunto de forma clara, com os olhos abertos, para a realidade que se encontra nas ruas.
A luta ainda não foi perdida não! Vamos buscar outras formas de lutar!
Muito obrigado. (Palmas)
O SR. LUIZ PAULO – Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Pela ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.
O SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) – Sr. Presidente, apenas para justificar a ausência do Deputado Glauco Lopes, que se encontra em atividade parlamentar em Macaé.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Obrigado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário