Fiscais da Prefeitura de Sorocaba, com o apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal, realizaram ontem uma blitz na cidade, quando flagraram quatro menores usando cerol e multaram seus pais em R$ 1.153,61. A operação atingiu vários bairros da zona norte, resultando na autuação dos pais de três garotos e encaminhamento de um menor para o Conselho Tutelar, todos flagrados fazendo o uso de cerol.
Respaldados pela Lei 8471, de 2008, os fiscais surpreenderam a irregularidade nos bairros da Vila Helena e Jardim Rodrigo, no período da tarde, com os responsáveis dos garotos recebendo a multa. Nessa região da cidade, somente neste ano, foram apreendidas mais de dez pipas, principalmente no período de férias, quando a Prefeitura intensifica a fiscalização para coibir essa prática perigosa.
Nesta última operação, os três pais notificados foram orientados a apresentar recurso junto à Seção de Fiscalização Municipal, no prazo de quinze dias, com a Prefeitura tendo até dez dias para deferir ou não a defesa dos autuados. Conforme explicações do fiscal Francisco Carlos Corrales, há duas alternativas nestas situações: ou o cidadão paga a multa parceladamente ou ele recorre ao Serviço Social, tentando comprovar que não tem condições de arcar com o valor. Em caso do não recolhimento da multa, esta é cadastrada junto à Dívida Ativa para posterior cobrança judicial.
No caso do menor encaminhado ao Conselho Tutelar (CT), o procedimento foi realizado pela conselheira Nelma da Costa Petinatti, que acompanhou a operação. Os pais do garoto, de 11 anos, não foram localizados e ele foi classificado como abandonado, situação pela qual o Estatuto do Menor prevê a remoção para o CT. Novas blitze ocorrerão na cidade no decorrer do recesso escolar.
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